Acúmulo e Desvio de Função: O que é, como identificar e direitos

O que é Acúmulo e Desvio de Função?

O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador desempenha funções adicionais não previstas em seu contrato de trabalho, sem a devida compensação salarial. Já o desvio de função acontece quando o empregado é designado para realizar atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado originalmente.

Ambas as situações podem gerar prejuízos financeiros e emocionais ao trabalhador, além de serem passíveis de reparação judicial.

Como Identificar essas Situações?

É fundamental analisar se as atividades realizadas pelo trabalhador correspondem ao que foi definido em seu contrato de trabalho. Aqui estão alguns sinais:

• Realização de tarefas não descritas no contrato.
• Exigência de habilidades ou qualificações adicionais sem treinamento ou aumento salarial.
• Alteração significativa nas responsabilidades do cargo.
• Acúmulo de funções que impacta a carga horária e produtividade.

Impactos para o Trabalhador

O acúmulo e desvio de função podem afetar os trabalhadores de várias formas, como:

• Financeiro: Aumento de responsabilidades sem remuneração adequada.
• Físico e Mental: Sobrecarga de trabalho, estresse e burnout.
• Carreira: Dificuldade em crescer na carreira devido à falta de reconhecimento das funções desempenhadas.

Quais são os Direitos dos Trabalhadores?

Os trabalhadores têm proteção garantida pela legislação trabalhista contra acúmulo e desvio de função. Veja os principais direitos:

• Reajuste Salarial: Compensação proporcional às novas responsabilidades.
• Adicional de Função: Pagamento de valores adicionais pelo desvio ou acúmulo de atividades.
• Reparação Judicial: Direito de buscar indenização por danos financeiros e morais.
• Reconhecimento Profissional: Alteração no contrato para refletir as funções desempenhadas.

Para garantir esses direitos, é essencial reunir provas como contrato de trabalho, registros de tarefas e testemunhos.

Exemplos Práticos

Exemplo 1: Um recepcionista é solicitado a realizar funções administrativas, como controle financeiro e gestão de documentos, além de suas atividades regulares, sem receber aumento salarial.

Exemplo 2: Um trabalhador contratado como operador de máquinas é transferido para supervisão de equipe, uma função que exige maior qualificação e não consta em seu contrato.

Em ambos os casos, os trabalhadores podem buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.