Abusos das Seguradoras: Como Proteger seus Direitos

Abusos das Seguradoras: Como Proteger seus Direitos

O Problema com as Seguradoras

As seguradoras, em muitos casos, acabam abusando do direito do consumidor. Situações como a exigência de franquias indevidas, utilização de peças de baixa qualidade e reparos superficiais são práticas recorrentes que deixam o consumidor em desvantagem.

Um dos problemas mais graves relatados é o reparo inadequado da longarina do veículo, uma estrutura essencial para a segurança. Quando mal consertada, essa peça pode comprometer a integridade do veículo em caso de acidentes futuros.

Esses problemas podem resultar em veículos que não passam em laudos cautelares ou que perdem valor de mercado devido à má qualidade dos reparos.

Práticas Abusivas Comuns

  • Peças Falsas: A substituição de peças originais por componentes falsificados ou de baixa qualidade, comprometendo a segurança e a durabilidade do veículo.
  • Reparos Superficiais: Consertos realizados de forma rápida e sem o devido cuidado, como soldas mal feitas na longarina, que podem colocar a segurança em risco.
  • Exigência de Franquias Indevidas: Cobrança de valores que não correspondem ao contrato ou que são desproporcionais ao dano.
  • Falta de Transparência: Informações omitidas ou confusas sobre os direitos do consumidor e as coberturas contratadas.

Um Caso Real

Recentemente, um consumidor enfrentou um caso em que o veículo perdeu 40% de seu valor de mercado devido a reparos inadequados feitos pela seguradora. Além de peças de baixa qualidade, a longarina foi reparada de forma inadequada, comprometendo a segurança do veículo e impossibilitando a aprovação em laudos técnicos.

O laudo cautelar identificou problemas graves na estrutura do veículo, como soldas frágeis e desalinhamento, que aumentavam o risco de acidentes. Após uma ação judicial, o consumidor conseguiu uma indenização por danos materiais e morais, além da substituição completa das peças defeituosas e a correção dos reparos estruturais.

Como Proceder em Casos Semelhantes?

  1. Documente Tudo: Guarde notas fiscais, fotos do veículo antes e depois do reparo, laudos técnicos e quaisquer documentos relacionados.
  2. Solicite Laudos: Peça uma avaliação detalhada do reparo e da qualidade das peças utilizadas, com especial atenção para itens estruturais como a longarina.
  3. Notifique a Seguradora: Registre uma reclamação formal exigindo a correção dos problemas ou a substituição do veículo.
  4. Procure um Advogado: Caso a seguradora não resolva o problema, um advogado especializado pode entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

Com orientação jurídica adequada, é possível reverter situações abusivas e garantir a devida reparação, inclusive corrigindo danos que comprometem a segurança do veículo.

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OAB/SP 359.530 - Mike Barreto Barbosa